Leis
 
Atualizado em: 26/08/2021
 
Número Autoria Súmula
1052/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR, e dá outras providências.
1051/2021 EXECUTIVO Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
1050/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o exercício de 2021.

Alteração da Lei 927/2017
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Alteração da Lei 1023/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

1049/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com agência de Fomento do Paraná S.A.
1048/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
1047/2021 LEGISLATIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para as Associações que especifica e dá outras providências.
1046/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências”.

Alteração da Lei 927/2017
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Alteração da Lei 1023/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Alteração da Lei 1029/2020
Lei de Orçamento Anual 2021.

1045/2021 LEGISLATIVO Altera o artigo 4°, inciso IV, o artigo 8° e os Anexos III e V, da Lei Municipal n.º 1.013 de 17/03/2020, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1013/2020
Reorganiza o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

1044/2021 EXECUTIVO “Dá Publicidade aos termos da Regularização Fundiária, que com base no Pavimento Conjunto n° 002/2020-GP/CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e da outras providências.”
1043/2021 EXECUTIVO Altera o art. 2° e seu inciso I da Lei Municipal n °. 1.041/2021, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1041/2021
Desafeta área pública que especifica, e dá outras providências.

1042/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adiciona Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e da outras providências.
1041/2021 EXECUTIVO Desafeta área pública que especifica, e dá outras providências.
1040/2021 EXECUTIVO Autoriza o executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento geral no município de Nova Esperança do Sudoeste para o exercício financeiro de 2021 e da outras providencias.

Alteração da Lei 927/2017
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Alteração da Lei 1023/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

1039/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, a firmar convênio com o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Parana.
1038/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Alteração da Lei 422/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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Última Atualização: 17/09/2021 13:29:32
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