Dispõe sobre o direito e repasse dos honorários de sucumbência aos Servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, ocupantes do cargo de Advogado/Procurador Jurídico, Integrantes do quadro de servidores públicos Municipais de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 1.089, de 24 de Maio de 2022, que altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que reorganiza o quadro de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o inciso II do art. 1º e o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº1.070 de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Acrescenta Inciso ao art. 3º, da Lei nº 1094, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Retirado pelo Executivo Municipal. "Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá, outras providências. 

 Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir

 Altera quantitativo de vagas de cargos na Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação de nome de Ruas localizadas no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná e dá outras providências.