Regimento Interno
 
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

O Plenário da Câmara de Nova Esperança do Sudoeste - PR, aprovou, nesta segunda-feira, 28 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº. 09/2019, que dispõe do Regimento Interno da Casa. A proposta foi apresentada pelos vereadores membros da Comissão Especial de Estudos - Vereadores: Clovis Fernandes, Andrey Herculano e Gilmar Carvalho Leão, e será deliberado em segundo turno na sessão de 04 de novembro.

Avaliar e revisar o Regimento Interno é uma necessidade e importante atribuição do Plenário da Câmara, devido a rapidez com que as mudanças acontecem na sociedade e nas legislações, devendo estar sempre se atualizando e modernizando.

O Regimento Interno, datado de 1995, já havia sofrido diversas alterações, mas nunca fora completamente revisado. A atualização do Regimento Interno  apresentada visa suprir temas em que a antiga lei era totalmente omissa ou ainda deixar em conformidade com as determinações contidas na Lei Orgânica Municipal.

O Projeto de Resolução nº. 09/2019 pode ser visualizado, na íntegra, acessando PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO, NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.     

Fonte:
 
 
 
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Última Atualização: 14/02/2020 14:50:06
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