“Altera o Anexo V - Mapa do Zoneamento Urbano da Sede Municipal, da Lei Complementar n. 31, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança do Sudoeste”. 

“Altera o Anexo I - Tabelas de Características Geométricas das vias municipais e o Anexo III - Perfil das Vias Municipais, da Lei Complementar n. 30, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquiza o Sistema Viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste”.

“Altera o Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede, Anexo II  - Memorial descritivo do Perímetro Urbano, Anexo III - Mapa do Perímetro Urbano da Comunidade do Rio Gavião, Anexo IV - Memorial descritivo do Perímetro Urbano da Comunidade do Rio Gavião,  da Lei Complementar n. 28, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o  Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança do Sudoeste”.

“Altera o Anexo II - Mapa do Macrozoneamento Urbano - Sede, Comunidade do Rio Gavião e Comunidade de Barra Bonita, da Lei Complementar n. 27, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Nova Esperança do Sudoeste”.

Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 016, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 015, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 013, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquiza o Sistema Viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 017, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o parcelamento de Solo Urbano e a Regulamentação Fundiária do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 014, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 012, 02 de maio de 2013, e dá outras Providências.

O Plano de Ação e Investimentos (PAI) - Parte integrante do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Plano Diretor Municipal.

Súmula: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 011, de 2 de maio de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2008 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 003/2008, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR e dá outras providências.

O Executivo Municipal segundo Ofício nº 086/2021, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº001/2021 para posterior reapresentação.

Altera o artigo 434 do codigo Tributário Municipal, Lei Municipal N° 003/2008 e dá outas providências.