| 58/2026 |
Termo de Aprovação referente ao Relatório de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, correspondente ao biênio 2025-2026. |
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| 57/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Encaminha Projeto de Lei n. 44/2026 - aprovado. |
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| 56/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Encaminha Projeto de Lei n. 42/2026 - aprovado. |
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| 55/2026 |
Resposta ao Ofício n. 2/2026, Do Departamento de Educação Municipal, indicando Vereadores para composição do Fórum Municipal de Educação. |
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| 55/2026 |
Recebido do Executivo Municipal. |
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| 54/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Repasse de recursos - Duodécimo. 08/2026 |
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| 53/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Repasse de recursos - Duodécimo. |
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| 52/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal, projetos de lei 37 /2026, do Executivo e PL 3/2026, do Legislativo e Autógrafo. - aprovados. |
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| 51/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal, projetos de lei 39, 30, 38 e 34 de 2026 - aprovados. |
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| 50/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Encaminha projeto de lei 32/2026 - aprovado. |
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| 49/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Encaminha projetos de lei 35/2026 e 36/2026 - aprovados. |
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| 48/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Autógrafo do Projeto de Lei 2/2026 - autoria do Legislativo - aprovado. |
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| 47/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Encaminha projeto de lei 33/2026 aprovado. |
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| 46/2026 |
Encaminha ao Executivo Municipal Indicação 11/2026 - Aprovada |
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| 45/2026 |
Encaminhado ao Executivo Municipal. Repasse de recursos - Duodécimo. |
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