Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal Nº 432, de 11 de maio de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 01, para APMI e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Súmula: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 910, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências. 

Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Gratificações por Desempenho de Função Especial, regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei Municipal n.º 65/1994 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste). 

AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N. 41/2025 - EMENDA N.1/2025 - SEM MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS  - Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Gratificações por Desempenho de Função Especial, regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei Municipal n.º 65/1994 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste). 

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.