Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 05/12/2022
 
Número Súmula
45/2022

Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona, especial e Suplementar no Orçamento do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

44/2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Uso Bem Público para Associação que especifica e dá outras providências.

43/2022

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

42/2022

Dispõe sobre o direito e repasse dos honorários de sucumbência aos Servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, ocupantes do cargo de Advogado/Procurador Jurídico, Integrantes do quadro de servidores públicos Municipais de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

40/2022

Altera a Lei Municipal nº. 1.089, de 24 de Maio de 2022, que altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que reorganiza o quadro de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

39/2022

Altera o inciso II do art. 1º e o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº1.070 de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.

38/2022

Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e da outras proviências.

37/2022

Acrescenta Inciso ao art. 3º, da Lei nº 1094, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

 

36/2022

Retirado pelo Executivo Municipal. "Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências".

35/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá, outras providências. 

34/2022

 Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir

33/2022

 Altera quantitativo de vagas de cargos na Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

32/2022

Dispõe sobre a alteração da denominação de nome de Ruas localizadas no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná.

31/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.

30/2022

Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste do Estado, do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.

CâMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE
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Última Atualização: 06/12/2022 23:52:22
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