Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 04/08/2025
 
Número Súmula
33/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte, cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Nova  Esperança do Sudoeste e dá outras providências.

32/2025

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

31/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboação do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

30/2025

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

29/2025

Autoriza o poder Executivo a firmar Permissão de Uso, a título oneroso e precário, de bem público para fins específicos e dá outras providências.

28/2025

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

27/2025

Institui o Programa Municipal Pé na Estrada de Concessão de ajuda de custo para estudantes de ensino superior residente no Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.

26/2025

Regulamenta a consulta pública para o processo de seleção de diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná.   

25/2025

Retirado para ajustes, Of. 193/2025 - Autoriza alienação de bens móveis e imóveis do Patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências.

25/2025

Reapresentado com nova redação. Of. 193/2025 - Autoriza alienação de bens móveis e imóveis do Patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

24/2025

Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

23/2025

Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.

22/2025

Revoga as Leis Municipais nº 1.171, de 19 de junho de 2024, e n° 1.052, de 18 de agosto de 2021, e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de direito de uso, com encargos, sobre bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

21/2025

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel (táxi) no Município de Nova Esperança do Sudoeste Estado, do Paraná, e dá outras providências.

20/2025

Prorroga o Plano Municipal de Educação, decênio 2015/2025, regulamentado pela Lei n.º 865, de 12 de junho de 2015. 

CâMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE
Avenida Iguaçú, 098, Centro, CEP: 85635-000 - Nova Esperança do Sudoeste - PR
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Última Atualização: 11/08/2025 13:40:24
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