Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e efetivar a doação de imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste ao Estado do Paraná, destinado à finalidade educacional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Permissão de Uso de bem público a título gratuito e precário.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação - FNE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Permissão de Uso de bem público a título gratuito e precário.

Transforma em área Urbana os Lotes Rurais nº 41-B da Gleba 24-FB, nº 95, da Gleba 24-FB, e nº 96-E da Gleba 24-FB e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de alfabetização do Município de Nova Esperança do Sudoeste, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação das ações voltadas a garantia do direito à alfabetização, e dá outras providências. 

Altera Nomenclatura da Escola do Campo Raulino Bagio Crozeta – Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doações áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo e da outras providências. 

Autoriza o poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante o pagamento de despesas, à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Nova Esperança, para a realização do 1° Mova-se Night Run, e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.