Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste

Leis Ordinárias

Atualizado em: 13/02/2026

Número	Autoria	Súmula
1250/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Alteração da Lei 1210/2025 Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Alteração da Lei 1217/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
1249/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel mediante desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
1248/2026	EXECUTIVO	Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, a título de reposição e reajuste salarial, com vigência a partir de janeiro de 2026, e dá outras providências
1247/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR a receber, em doação, apoio financeiro da empresa Cooperativa Agroindustrial Consolata LTDA - COPACOL, para o ano de 2026, e dá outras providências.
1246/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação áreas de imóveis que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1245/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências

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Última Atualização: 13/02/2026 11:34:53

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