Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste

Leis Ordinárias

Atualizado em: 16/04/2026

Número	Autoria	Súmula
1257/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Nova Esperança do Sudoeste/PR a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências.
1256/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras Providências.
1255/2026	EXECUTIVO	Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.
1254/2026	EXECUTIVO	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.108, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências. Alteração da Lei 1108/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.
1253/2026	EXECUTIVO	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.
1252/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Alteração da Lei 1210/2025 Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Alteração da Lei 1217/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
1251/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lotes de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
1250/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Alteração da Lei 1210/2025 Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Alteração da Lei 1217/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
1249/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel mediante desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
1248/2026	EXECUTIVO	Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, a título de reposição e reajuste salarial, com vigência a partir de janeiro de 2026, e dá outras providências
1247/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR a receber, em doação, apoio financeiro da empresa Cooperativa Agroindustrial Consolata LTDA - COPACOL, para o ano de 2026, e dá outras providências.
1246/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação áreas de imóveis que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1245/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências

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Última Atualização: 17/04/2026 17:06:55

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