Processo Legislativo - Indicações
 
Atualizado em: 02/06/2026
 
Número Súmula
11/2026

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova estudos e adote as providências necessárias para encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei visando à atualização dos valores cobrados pela execução subsidiária dos serviços de limpeza de terrenos edificados e não edificados pelo Município, conforme previsão no artigo 271 e seguintes do Código Tributário Municipal, bem como à majoração de multa pelo descumprimento da obrigação de manutenção desses imóveis, mediante alteração do Código Tributário Municipal e da legislação correlata.   

 

 

10/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo e elaboração de projeto para a construção de pontos estratégicos destinados ao depósito de resíduos sólido.

09/2026

 Ao Executivo Municipal a realização de estudo e projeto para aquisição e disponibilização de um triturador de galhos de árvore ao Setor de Urbanismo e Meio Ambiente.

08/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo e projeto para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nos seguintes locais, em frente à residência do Sr. Jocemar Mensor, em Barra Bonita e outra na Linha Quebra Dente, em frente à residência do Sr. Alessandro Romani, no Município de Nova Esperança do Sudoeste.

07/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a disponibilização de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino.

06/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo e elaboração de projeto para denominar o Loteamento Social e via pública. 

05/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo e projeto para instalação de redutores de velocidade (lombadas) na via de acesso à comunidade de Barra, conforme especificado:

  • Uma lombada em frente à residência do Sr. Carmelindo Antunes;
  • Outra em frente à residência do Sr. Robson Antunes.
04/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a disponibilização de uniformes escolares completos e adequados a cada estação do ano aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, contemplando as seguintes unidades: Escola Rural Municipal Angastão Cruz – Rio Gavião; Escola Rural Municipal Santo Antônio – Barra Bonita; e Escola Professora Marlene Aguiar de Souza - Sede.

03/2026

Ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para realização de obras de desassoreamento da canalização dos Córregos São Pedro e São Paulo, na sede do Município.

02/2026

Indicam ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para denominar a Estrada Principal do KM 38 como Estrada Principal Vereador Ilgo Elci da Rocha - KM 38.   

01/2026

Construção de uma rua coberta no Centro da Sede do Município, visando proporcionar espaço adequado para a realização de eventos municipais.

37/2025

Ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos e projetos necessários, visando à instalação de iluminação pública em pontos estratégicos da sede da Comunidade de KM 38, compreendendo o trecho: do ponto de ônibus próximo à residência da Senhora Inoemia da Rocha até a propriedade do Senhor Mario Tosatti.     

36/2025

Ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a possibilidade de conversão pecuniária da licença especial dos servidores públicos municipais, nos casos em que não for possível a fruição do benefício, por necessidade do serviço ou por conveniência administrativa.     

35/2025

Ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e elaborados projetos, por meio da Secretaria competente, com vistas a fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades do Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias.

34/2025

Ao Executivo Municipal que sejam realizados os estudos e projetos necessários para viabilizar recursos destinados à instalação de luminárias públicas e de um ponto de ônibus na comunidade de Cabeceira do Lontra.

CâMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANçA DO SUDOESTE
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Última Atualização: 03/06/2026 10:33:01
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