Tipo: | Projetos de Lei Complementar |
Numero/Ano: | 03/2023 |
Data: | 23/08/2023 |
Súmula: | Dispõe sobre o parcelamento de Solo Urbano e a Regulamentação Fundiária do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 014, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Aprovado |