Proposição - Projetos de Lei Complementar
 
Tipo: Projetos de Lei Complementar
Numero/Ano: 01/2021
Data: 08/02/2021
Súmula:

Altera a Lei Complementar nº. 003/2008, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR e dá outras providências.

O Executivo Municipal segundo Ofício nº 086/2021, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº001/2021 para posterior reapresentação.

Texto:   Leia o texto na integra
Status: Retirado
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Última Atualização: 06/12/2022 23:52:22
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