| Tipo: | Projetos de Lei Complementar |
| Numero/Ano: | 01/2021 |
| Data: | 08/02/2021 |
| Súmula: | Altera a Lei Complementar nº. 003/2008, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no Município de Nova Esperança do Sudoeste – PR e dá outras providências. O Executivo Municipal segundo Ofício nº 086/2021, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº001/2021 para posterior reapresentação. |
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| Status: | Retirado |