Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 29/11/2021
 
Número Súmula
/2018 PROJETO DE LEI Nº. 029/2018

N° da Proposição: PROJETO DE LEI Nº. 029/2018

Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PR,  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2018 PROJETO DE LEI Nº. 028/2018

N° da Proposição: projeto de Lei n° 028/2018 Texto Final

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autores: Executivo Municipal.
/2018 PROJETO DE LEI Nº. 030/2018

N° da Proposição: PROJETO DE LEI Nº. 030/2018

Súmula: “Estabelece a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, cria o Conselho Municipal de controle social de Saneamento Básico e dá outras providências”.

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL.
/2018 Projeto de Lei n° 031/2018

N° da Proposição:031/2018

Súmula:Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Publico para a Associação que especifica e dá outras providências.

Autores:Executivo Municipal
/2017 PROJETO DE LEI 019/2017

N° da Proposição: 019/2017

Súmula: autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, PR e dá outras providências. 

Autores: Executivo Municipal
/2017 PROJETO DE LEI 020/2017

N° da Proposição: 020/2017

Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI 021/2017

N° da Proposição:  021/2017

Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇ. DO MUN. DE NES, EXERCÍCIO DE 2017.

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 022/2017

N° da Proposição: 022/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICIPIO, MEDIANTE PRÉVIO PAGAMENTO DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 023/2017

N° da Proposição: 023/2017

Súmula: ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E ACRESCENTA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 675/2011 - 21/09/2011- QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUN. DE NES / PR, E CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE  SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI N°. 024/2017

N° da Proposição: 024/2017

Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Nova Esperança do Sudoeste, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 Projeto de Lei n° 026/2017

N° da Proposição: 026/2017

Súmula:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 027/2017

N° da Proposição: 027/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 028/2017

N° da Proposição: 028/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no Municipio de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício de 2017. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL 
/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017!

N° da Proposição:  PLC 001/2017

Súmula: Súmula: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

Autores: Executivo MUnicipal
/2017 PROJETO DE LEI 01/2017,

N° da Proposição:01/2017

Súmula:ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
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Última Atualização: 03/12/2021 11:34:57
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