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Leis Ordinárias
 
Atualizado em: 04/12/2025
 
Número Autoria Súmula
1242/2025 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107, de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
1241/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1240/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1239/2025 EXECUTIVO Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.
1238/2025 EXECUTIVO Autoriza o Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR a receber doação da Cooperativa Agroindustrial Consolata -COPACOL e dá outras providências.
1237/2025 EXECUTIVO Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026.
1236/2025 EXECUTIVO Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Kit Natalino aos Servidores do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1235/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1234/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências.
1233/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóveis que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1232/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário.
1231/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1230/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências.
1229/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 910, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná e dá outras providências.

Alteração da Lei 910/2016
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná e dá outras providências.

1228/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

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Última Atualização: 11/12/2025 17:12:42
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