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Leis Ordinárias
 
Atualizado em: 28/08/2025
 
Número Autoria Súmula
1216/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte, cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.
1215/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1214/2025 EXECUTIVO Autoriza o poder Executivo a firmar Permissão de Uso, a título oneroso e precário, de bem público para fins específicos e dá outras providências.
1213/2025 EXECUTIVO Regulamenta a consulta pública para o processo de seleção de diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná.
1212/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1211/2025 EXECUTIVO Institui o Programa Municipal "Pé na Estrada" de concessão de ajuda de custo para estudantes de ensino superior residente no Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.
1210/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
1209/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1208/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
1207/2025 LEGISLATIVO Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1206/2025 EXECUTIVO Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis do Patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1205/2025 EXECUTIVO Prorroga o Plano Municipal de Educação, decênio 2015/2025, regulamentado pela Lei n.º 865, de 12 de junho de 2015.

Alteração da Lei 865/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o decênio de 2015/2025.

1204/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1203/2025 EXECUTIVO Revoga as Leis Municipais nº 1.171, de 19 de junho de 2024, e n° 1.052, de 18 de agosto de 2021, e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de direito de uso, com encargos, sobre bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

Alteração da Lei 1052/2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1171/2024
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências.

1202/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel- táxi - no Município de Nova Esperança do Sudoeste Estado, do Paraná, e dá outras providências.

Alteração da Lei 76/1994
Define e Estabelece os Pontos de Táxi na cidade e no interior de NES.

Alteração da Lei 367/2006
Dispõe sobre acréscimo de ponto de táxi na Lei Municipal nº 076 de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências

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Última Atualização: 29/08/2025 11:16:28
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