O Plenário da Câmara de Nova Esperança do Sudoeste - PR, aprovou, nesta segunda-feira, 28 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº. 09/2019, que dispõe do Regimento Interno da Casa. A proposta foi apresentada pelos vereadores membros da Comissão Especial de Estudos - Vereadores: Clovis Fernandes, Andrey Herculano e Gilmar Carvalho Leão, e será deliberado em segundo turno na sessão de 04 de novembro.
Avaliar e revisar o Regimento Interno é uma necessidade e importante atribuição do Plenário da Câmara, devido a rapidez com que as mudanças acontecem na sociedade e nas legislações, devendo estar sempre se atualizando e modernizando.
O Regimento Interno, datado de 1995, já havia sofrido diversas alterações, mas nunca fora completamente revisado. A atualização do Regimento Interno apresentada visa suprir temas em que a antiga lei era totalmente omissa ou ainda deixar em conformidade com as determinações contidas na Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Resolução nº. 09/2019 pode ser visualizado, na íntegra, acessando PROCESSO LEGISLATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO, NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.