EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, com sede na Avenida Iguaçu, 098, Centro, inscrita no CNPJ do M/F sob nº 01.040.648/0001-54, representada pelo Presidente, em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor Andrey Herculano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 86, do Regimento Interno, CONVOCA, os Senhores Vereadores para realização de Sessão Legislativa Extraordinária a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2022, às 19:30 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para apreciação das proposições:
Projeto de Lei nº. 001/2022, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Executivo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 002/2022, do Executivo Municipal, que dispõe: “altera os art. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.034/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 003/2022, do Executivo Municipal, que dispõe: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício de 2022, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 004/2022, do Executivo Municipal, que dispõe: “Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 001/2022, do Legislativo Municipal, que dispõe: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº. 001/2022, do Legislativo Municipal, que dispõe: “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências”.
Todos em regime de urgência, urgentíssima e turno único de votação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, em 13 de janeiro de 2022.
Andrey Herculano
Presidente