EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024
O Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, com sede na Avenida Iguaçu, 098, Centro, inscrita no CNPJ do M/F sob nº 01.040.648/0001-54, representado pelo Presidente, em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor José Ivonei Boger, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa Nº 04/2006, de 04 de Maio de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
CONVOCA
Toda a população do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e, especialmente, a Comissão da Câmara encarregada do Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Realização de Audiência Pública, para participarem da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2024, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, a ser realizada no dia 28 de maio de 2024, às 14:30 horas, nas dependências do Auditório do Legislativo Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 098, Centro, Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
Serão tratados assuntos relacionados com o que determina os Parágrafos Primeiro ao Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006;
Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao Parágrafo quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.
Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, em treze de maio de dois mil e vinte e quatro.
José Ivonei Boger - Presidente