Câmara aprova mudança na data do feriado municipal alusivo à criação de Nova Esperança do Sudoeste
Alteração atende a uma antiga solicitação do comércio local e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste aprovou a alteração da data do feriado municipal alusivo ao aniversário de criação do município. A mudança foi oficializada por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 08/2026, promulgada pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal em 15 de setembro de 2026.
A alteração estabelece que o feriado municipal comemorativo à criação de Nova Esperança do Sudoeste passe a ser celebrado no dia 19 de março, substituindo a data anteriormente prevista, 15 de dezembro.
A mudança atende a uma solicitação antiga do comércio local, que vinha defendendo a adequação da data comemorativa. O tema também foi discutido em audiência pública, oportunidade em que a comunidade pôde conhecer a proposta e manifestar-se sobre a alteração.
Adequação ao marco legal de criação do município
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara foi acompanhada da Mensagem nº 29/2026, na qual a Administração Municipal apresenta as razões históricas e jurídicas para a mudança.
Segundo a justificativa, o dia 15 de dezembro de 1991 corresponde à realização do plebiscito no qual a população manifestou sua vontade favorável à criação do novo município. Já o dia 19 de março de 1992 corresponde à publicação da Lei Estadual nº 9.915, que efetivamente criou o Município de Nova Esperança do Sudoeste.
A mensagem destaca que os dois momentos possuem importância histórica, mas representam etapas distintas do processo de emancipação. Enquanto o plebiscito registrou a manifestação democrática da população, a legislação estadual de 19 de março de 1992 conferiu existência jurídica ao novo município.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo Executivo teve como objetivo adequar a Lei Orgânica ao marco legal de criação do município, preservando a relevância histórica dos acontecimentos e estabelecendo o dia 19 de março como a data oficial do feriado relacionado à criação de Nova Esperança do Sudoeste.
Nova redação
Com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica, o artigo 8º das Disposições Finais e Transitórias passa a estabelecer como feriados municipais:
19 de março – data consagrada à criação do Município de Nova Esperança do Sudoeste;
31 de maio – dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora do Sagrado Coração.
A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Portanto, a partir do próximo ano, o feriado municipal comemorativo à criação do município será celebrado em 19 de março.
Decisão valoriza história e atende demanda da comunidade
A aprovação representa a conclusão de um processo de discussão sobre a data que melhor representa o marco de criação do município, conciliando a importância histórica do plebiscito de 1991 com o marco jurídico estabelecido pela legislação estadual de 1992.
Com a mudança, Nova Esperança do Sudoeste passa a ter no 19 de março a referência oficial para a celebração do aniversário de sua criação, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal.