Tipo: | Projetos de Lei |
Numero/Ano: | 19/2024 |
Data: | 04/07/2024 |
Súmula: | Projeto reapresentado: Súmula: “Autoriza a desafetação de bem imóvel do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a permuta por bem imóvel de terceiro, e o recebimento de bens imóveis pelo Município, a título de doação com encargos, no atendimento do interesse público, conforme especifica, e dá outras providências”. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Aprovado |