| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 06/2025 |
| Data: | 13/01/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municípal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Nova Esperança do Sudoeste e criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |