| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 06/2025 |
| Data: | 20/01/2025 |
| Súmula: | Ao Executivo Municipal que proceda, com instrumentos legais, a regulamentação fundiária do Loteamento Costa Rica constantes das Quadras nº 51 e 52 do perímetro urbano de Nova Esperança do Sudoeste, de modo a possibilitar a escrituração dos imóveis, loteamento implementado pela Lei Municipal n.º 306/2004. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |
Yago de Pontes Maciel da Silva |