| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 54/2025 |
| Data: | 23/10/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Vinculado à: | Ofícios Nº. 402/2025 |