| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 51/2026 |
| Data: | 31/08/2026 |
| Súmula: | Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural no Município de Nova Esperança do Sudeste/PR, autoriza a cessão onerosa de uso de máquinas e equipamentos públicos municipais para execução de serviços em imóveis rurais, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |