Ofício de retirada ao Projeto de Lei nº 60/2025 do Executivo Municipal.

Ofício nº 403/2025 do Executivo Municipal, solicita a retirada do PL nº 51/2025 e submete a apreciação o PL nº 58/2025 do Executivo Municipal.

Ofício nº 402/2025 do Executivo Municipal em Regime de Urgência, Urgentissíma.

Ofício nº 400/2025 do Executivo Municipal em Regime de Urgência, Urgentissíma.

Ofício nº 383/2025 do Executivo Municipal.

Ofício - Solicitação de Regime de Urgência, Urgentíssima ao Projeto de Lei n.º 53/2025, do Execuutivo Municipal.

Retira o  Projeto de Lei n. 25/2025, do Executivo Mun. para ajustes e reapresenta com nova redação. 

Ofício nº 109/2025 do Executivo Municipal.

Retirada de tramitação do PL nº 01/2024, do Executivo Municipal

OFÍCIO 31/2024 / PRESIDENTE - ENCAMINHA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O REQUERIMENTO Nº 01/2024

Aprovação PL. 16/2024 e 17/2024 - AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI 17/2024. 

Arquivamento por rejeição - Projeto de Lei nº 15/2024, autor; Executivo Municipal. 

Retirada de tramitação do PL nº 33/2023, do Executivo Municipal

Ofício de retirada ao Projeto de Lei Nº 19/2024 para posterior reapresentação.

Ofício solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento Nº 01/2024.