N° da Proposição: 024/2017

Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Nova Esperança do Sudoeste, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL

N° da Proposição: 026/2017

Súmula:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Autores:

N° da Proposição: 027/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL

N° da Proposição: 028/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no Municipio de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício de 2017. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL 

N° da Proposição:  PLC 001/2017

Súmula: Súmula: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

Autores: Executivo MUnicipal

N° da Proposição:PROJETO DE LEI 02 /2015

Súmula:

Autores:LEGISLATIVO MUNICIPAL

N° da Proposição: PROJETO DE LEI  01 /2016

Súmula:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.

Autores: LEGISLATIVO MUNICIPAL

N° da Proposição:PROJETO DE LEI 02/2016

Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

Autores:LEGISLATIVO MUNICIPAL

N° da Proposição:PROJETO DE LEI 01/2015

Súmula:

DENOMINA DE RUA XAVIER MINSKI A RUA “A”; DE RUA RECIERI VITORETI A RUA “B”, NO LOTEAMENTO ARAGUAIA, CIDADE DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores:

N° da Proposição: PROJETO DE LEI 03/2015

Súmula:

Estima a receita e fixa a despesa do Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2016 e da outras Providências

Autores:   LEGISLATIVO MUNICIPAL