Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 01 de Janeiro de 2.021 a 31 de Dezembro de 2.024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.

Reorganiza o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autor: Legislativo Municipal.

Concede revisão geral anual aos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.