Substitutivo ao Projeto de Lei N°005/2023 das Comissões Permanentes do Legislativo.

 Altera: os Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal n.º 1.013, de 17 de março de 2020, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO -  Altera o artigo 4°, inciso IV, o artigo 8° e os Anexos III e V, da Lei Municipal n.º 1.013 de 17/03/2020, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar do Estado do Paraná, para o fornecimento de "tickets refeição" aos policiais militares em serviço neste Município, e dá outras providências.

Ratifica a denominação oficial de via pública localizada no centro de Nova Esperança do Sudoeste - PR, e dá outras providencias.