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Leis Ordinárias
 
Atualizado em: 19/12/2025
 
Número Autoria Súmula
1229/2025 EXECUTIVO Altera dispositivo na Lei Municipal nº 910, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná e dá outras providências.

Alteração da Lei 910/2016
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná e dá outras providências.

1228/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1227/2025 EXECUTIVO Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal Nº 431, de 11 de maio de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 01, para APMI, e dá outras providências.

Alteração da Lei 431/2007
Revogada - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação do Lote Urbano nº 06, da Quadra nº 01, para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI e dá outras providências

1226/2025 EXECUTIVO Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Gratificações por Desempenho de Funções Especiais, regulamentando o parágrafo único do Artigo 61, da Lei Municipal no 65/1994 (Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste).

Alteração da Lei 675/2011
Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

Alteração da Lei 65/1994
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova Esperança do Sudoeste - PR

1225/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de imóveis, para fins de afetação ao domínio público, integrando o sistema viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para uso comum do povo, e dá outras providências.
1224/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1223/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário. Colhedora de Forragem - associação Lontrense.
1222/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário. Trator - Associação Barra Bonita.
1221/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário. Plantadeira, Associação Varanda e Varandinha.
1220/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público a título gratuito e precário. Colhedora de Forragem. Associação Rio Caveirinha.
1219/2025 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
1218/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

1217/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
1216/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte, cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências.
1215/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1174/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

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Última Atualização: 22/01/2026 12:53:31
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