Alteração da Lei 31/2023 Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 013, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
Alteração da Lei 30/2023 Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquiza o Sistema Viário do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 017, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
Alteração da Lei 28/2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
Alteração da Lei 27/2023 Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 011, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
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