Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 06/02/2023
 
Número Súmula
01/2023

INICIATIVA DO EXECUTIVO -  “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Executivo Municipal a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências”.

01 /2023

INICIATIVA DO LEGISLATIVO“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.

47/2022

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Visconde de Mauá.

46/2022

Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1.095 de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.

45/2022

Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022. 

44/2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Uso Bem Público para Associação que especifica e dá outras providências.

43/2022

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

42/2022

Dispõe sobre o direito e repasse dos honorários de sucumbência aos Servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, ocupantes do cargo de Advogado/Procurador Jurídico, Integrantes do quadro de servidores públicos Municipais de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

40/2022

Altera a Lei Municipal nº. 1.089, de 24 de Maio de 2022, que altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que reorganiza o quadro de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

39/2022

Altera o inciso II do art. 1º e o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº1.070 de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.

38/2022

Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e da outras proviências.

37/2022

Acrescenta Inciso ao art. 3º, da Lei nº 1094, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

 

36/2022

Retirado pelo Executivo Municipal. "Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências".

35/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá, outras providências. 

34/2022

 Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir

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Última Atualização: 08/02/2023 11:13:27
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