Transfere, temporariamente, a Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para realização da  Sessão Especial de Instalação da Nona Legislatura,  e dá outras providências.

Dá baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio do Legislativo Municipal e repassa ao Executivo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de  abril de 2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná.

Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação, na forma física, nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, nas categorias “comum” e “luxo”.

Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Regulamenta, nos termos do art. 8º, § 3º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de contratação e comissão de contratação junto a Câmara municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providencias.

Dispõe do Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Súmula. Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, mensuração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão e outras formas de desfazimento dos bens patrimoniais do ativo imobilizado e do ativo intangível a serem observados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Legislativo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências.

Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.