Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperancense de Apicultores e Meliponicultores – Novamel, com sede no Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei N°005/2023 das Comissões Permanentes do Legislativo.

INICIATIVA DO LEGISLATIVO“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 

Ratifica a denominação oficial de via pública localizada no centro de Nova Esperança do Sudoeste - PR, e dá outras providencias.