Substitutivo ao Projeto de Lei N°005/2023 das Comissões Permanentes do Legislativo.

Sùmula: Altera a Lei Municipal nº 943/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar serviços de máquinas e caminhões em propriedades particulares do Município, mediante prévio pagamento de taxa e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 692/2011, de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Transforma em área urbana o Lote Rural Nº 92-E-1 (noventa e dois e um), da Gleba Nº 24-FB matrícula nº 20.197, em Lote Urbano Nº 10 da Quadra e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

INICIATIVA DO LEGISLATIVO“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.

INICIATIVA DO EXECUTIVO -  “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Executivo Municipal a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Visconde de Mauá.

Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1.095 de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022. 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Uso Bem Público para Associação que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.