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Leis Ordinárias
 
Atualizado em: 27/03/2024
 
Número Autoria Súmula
1092/2022 EXECUTIVO Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
1091/2022 EXECUTIVO Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona Especial e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
1090/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências.
1089/2022 EXECUTIVO Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Alteração da Lei 675/2011
Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

1088/2022 EXECUTIVO Revoga a Lei Nº 1.001, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, e dá outras Providências.

Alteração da Lei 1001/2020
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências

1087/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
1086/2022 EXECUTIVO Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 1.070 de 05 de outubro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel que específica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências”.

Alteração da Lei 1070/2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso.

Alteração da Lei 1071/2021
Altera o Inciso I e II do art 1º da Lei Municipal Nº 1.070 de 05 de outubro de 2021, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que específica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências".

1085/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências.
1084/2022 EXECUTIVO Revoga as Leis Municipais nº. 164, de 10 de dezembro de 1997 e a Lei nº. 959, de 03 de julho de 2018; Denomina o Ginásio de Esportes, e dá outras providências.

Alteração da Lei 959/2018
Altera a Lei Municipal nº. 164/97, de 10 de dezembro de 1997 que denomina o Mini Ginásio de Esportes.

Alteração da Lei 164/1997
Denomina o Mini-Ginásio de Esportes e dá outras providências

1083/2022 LEGISLATIVO Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR, conforme especifica.
1082/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício de 2022, e dá outras providências

Alteração da Lei 1048/2021
Dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1053/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

1081/2022 LEGISLATIVO “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.

Alteração da Lei 1021/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024.

Alteração da Lei 1022/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 01 de Janeiro de 2.021 a 31 de Dezembro de 2.024, e dá outras providências

1080/2022 EXECUTIVO Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE, e dá outras providências.
1079/2022 EXECUTIVO Altera os art. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.034, de 18 de fevereiro de 2021, que "Cria o Programa de Apoio as Propriedades Rurais do Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências".

Alteração da Lei 1034/2021
Cria Programa de Apoio as Propriedades Rurais do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

1078/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores do Executivo Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências.

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Última Atualização: 23/04/2024 14:33:18
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