Leis
 
Atualizado em: 05/12/2022
 
Número Autoria Súmula
1115/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e da outras providências.
1114/2022 EXECUTIVO Altera o art. 1º. da Lei Municipal nº. 1.089, de 24 de Maio de 2022, que altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011, que reorganiza o quadro de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências”

Alteração da Lei 675/2011
Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

Alteração da Lei 1089/2022
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

1113/2022 EXECUTIVO Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.
1108/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.
1107/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir.”
1106/2022 EXECUTIVO Altera: os Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal n.º 1.013, de 17 de março de 2020, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Alteração da Lei 1013/2020
Reorganiza o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

1105/2022 EXECUTIVO Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
1104/2022 EXECUTIVO Autoriza alterações e inclusão para adequações do Plano Plurianual (PPA) relativo aos Exercícios Financeiros de 2023 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), relativo ao exercício financeiro de 2023 para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1103/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências.
1102/2022 EXECUTIVO Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
1101/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os §§ 7º,8º,9º,10 e 11 do art. 198, da Constituição Federal.
1100/2022 EXECUTIVO Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona Especial e Suplementar no Orçamento geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
1099/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
1098/2022 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências.
1097/2022 EXECUTIVO Altera o anexo I E III da Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Parana, e dá outras providências.

Alteração da Lei 675/2011
Reorganiza o Quadro de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR

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Última Atualização: 06/12/2022 23:52:22
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