Alteração da Lei 16/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 33/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR - Lei Complementar do Código de Posturas

Alteração da Lei 15/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 32/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR- Lei Complementar do Código de Obras.

Alteração da Lei 13/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 31/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR - Município de Nova Esperança do Sudoeste - Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural

Alteração da Lei 17/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 30/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR - Plano Diretor Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste - Lei Complementar do Sistema Viário

Alteração da Lei 14/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 29/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR -Lei Complementar de Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária

Alteração da Lei 12/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 28/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR Município de Nova Esperança do Sudoeste - Lei Complementar do Perímetro Urbano.

Alteração da Lei 11/2013
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 27/2023 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2023 - Município de Nova Esperança do Sudoeste.

Alteração da Lei 27/2023
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, revoga a Lei Complementar Municipal nº 011, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.