Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 06/02/2023
 
Número Súmula
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 022/2017

N° da Proposição: 022/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICIPIO, MEDIANTE PRÉVIO PAGAMENTO DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 023/2017

N° da Proposição: 023/2017

Súmula: ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E ACRESCENTA CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 675/2011 - 21/09/2011- QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUN. DE NES / PR, E CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE  SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI N°. 024/2017

N° da Proposição: 024/2017

Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Nova Esperança do Sudoeste, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 Projeto de Lei n° 026/2017

N° da Proposição: 026/2017

Súmula:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 027/2017

N° da Proposição: 027/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 028/2017

N° da Proposição: 028/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no Municipio de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício de 2017. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL 
/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017!

N° da Proposição:  PLC 001/2017

Súmula: Súmula: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança do Sudoeste - PR.

Autores: Executivo MUnicipal
/2017 PROJETO DE LEI 01/2017,

N° da Proposição:01/2017

Súmula:ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI 02/2017,

N° da Proposição:02/2017

Súmula:REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI Nº. 003/2017

N° da Proposição: projeto de Lei nº. 003/2017

Súmula: abertura de crédito adicional suplementar e especial, exer. 2017

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 PROJETO DE LEI 004/2017

N° da Proposição: projeto de Lei 004/2017

Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR, EXERCÍCIO 2017. 

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI 005/2017

N° da Proposição: 005/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR EMPREENDIMENTOS, FIRMAR CONVENIOS, CONCEDER INSENÇÃO FISCALRELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.  

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI 006/2017

N° da Proposição: 06/2017

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE. 

Autores:
/2017 PROJETO DE LEI 007/2017

N° da Proposição: 007/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a entregar veículos como dação em pagamento, parcial ou total, na aquisição de veículos novos e dá outras providências. 

Autores: EXECUTIVO MUNICIPAL
/2017 Projeto de Lei n° 008/2017

N° da Proposição: 008/2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o exercício de 2017 e dá outras providências. 

Autores:  Executivo Municipal
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Última Atualização: 08/02/2023 11:13:27
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