Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.052 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR e dá outras providências.

Autoriza a regularização fundiária, através do "Programa Moradia Legal", da ocupação em áreas no Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR, e dá outras providências.

Rejeitado em 03/06/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providências.

Súmula: Autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná e dá outras providências.

Retirado pelo autor, Ofício nº 120/2024, de 13/05/2024.

Dispõe sobre o recebimento em doação de bem imóvel para fins de afetação ao domínio público com destinação específica para futuro eventual prolongamento da Rua Joaquim José Nazário, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento em doação do bem imóvel para fins de afetação ao domínio público com destinação específica para futuro e eventual prolongamento da Rua Salvador José dos Santos, e determina o nome da Rua Salvador José dos Santos, e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 757,  de 13 de março de 2013, e a Lei Municipal nº 1.132, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de vagas e remuneração dos Estagiários de que trata a Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. 

RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 09/2024, PARA ADEQUAÇOES DO ANEXO I, DAS REMUNERAÇÕES, CONFORME INDICE DO INPC/IBGE - 

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 757,  de 13 de março de 2013, e a Lei Municipal nº 1.132, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação de vagas e remuneração dos Estagiários de que trata a Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a alteração do nome e a finalidade da Escola Rural Municipal Zacarias Seleme.

Dispõe sobre a alteração do nome e a finalidade da Escola Rural Municipal Presidente Castelo Branco.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder horas máquinas à SANEPAR e dá outras disposições.

Altera a Lei Municipal nº 825, de 2014, que dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados dentro do Programa Mais Médicos do Brasil, com a finalidade de auxílio moradia, alimentação e transporte, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o Exercício Financeiro de 2024.