Processo Legislativo - Projetos de Lei
 
Atualizado em: 28/11/2024
 
Número Súmula
08/2023

Ementa: Autoriza a realização de alteração para adequação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo ao Exercício Financeiro de 2024 e 2025 para a Elaboração da ( LOA) para o Exercício Financeiro de 2024 e posterior, do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

07/2023

 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 757, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de vaga e remuneração dos estagiários de que trata a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

06/2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante o pagamento de despesas á Associação Garra de Judô e Karatê, para realização do 2° torneio Garra de Karatê Wadô-Ryu e dá outras providências.

05/2023

Substitutivo ao Projeto de Lei N°005/2023 das Comissões Permanentes do Legislativo.

05/2023

Sùmula: Altera a Lei Municipal nº 943/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar serviços de máquinas e caminhões em propriedades particulares do Município, mediante prévio pagamento de taxa e dá outras providências.

04/2023

Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências.

04/2023

Revoga a Lei Municipal n° 692/2011, de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Conselho Tutelar, e dá outras providências.

03/2023

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

03/2023

Transforma em área urbana o Lote Rural Nº 92-E-1 (noventa e dois e um), da Gleba Nº 24-FB matrícula nº 20.197, em Lote Urbano Nº 10 da Quadra e dá outras providências.

02/2023

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

02/2023

Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona Especial e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

01 /2023

INICIATIVA DO LEGISLATIVO“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências”.

01/2023

INICIATIVA DO EXECUTIVO -  “Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Executivo Municipal a título de reposição e reajuste salarial, e dá outras providências”.

47/2022

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Visconde de Mauá.

46/2022

Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1.095 de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.

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Última Atualização: 28/11/2024 19:25:30
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