| 27/2022 |
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Autoriza alterações e inclusão para adequações do Plano Plurianual (PPA) relativo aos Exercícios Financeiros de 2023 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), relativo ao exercício financero de 2023 para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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| 26/2022 |
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências
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| 25/2022 |
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Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 24/2022 |
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os §§ 7º,8º,9º,10 e 11 do art. 198, da Constituição Federal.
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| 23/2022 |
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Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona Especial e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 21/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a associação que especifica, e dá outras providências.
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| 20/2022 |
Altera o anexo I E III da Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Parana, e dá outras providências.
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| 19/2022 |
Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 18/2022 |
Transforma em área urbana a Chácara N° 07-A-2, da GLEBA N°. 24- FB, em Lote Urbano N° 07-A-2, do patrimônio da cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.
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| 17/2022 |
Instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
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| 16/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências.
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| 15/2022 |
Transforma em área urbana o Lote Rural N° 38 (trinta e oito) da GLEBA N°. 24- FB, em Lote Urbano N° 38, do patrimônio da cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.
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| 14/2022 |
Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 1.071 de 20 de outubro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel que específica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências”.
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| 13/2022 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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| 13/2022 |
RETIRADO PELO EXECUTIVO - Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos e cria empregos públicos de Agentes Comunitários de Endemias no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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