Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências.

Transforma em área urbana a Chácara N° 07-A-2,  da GLEBA N°. 24- FB, em Lote Urbano N° 07-A-2, do patrimônio da cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.

Instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências. 

Transforma em área urbana o Lote Rural N° 38 (trinta e oito) da GLEBA N°. 24- FB, em Lote Urbano N° 38, do patrimônio da cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá outras providências.

 Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 1.071 de 20 de outubro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel que específica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências”.

Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

RETIRADO PELO EXECUTIVO - Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 675, de 21 de setembro de 2011, acrescenta cargos públicos e cria empregos públicos de Agentes Comunitários de Endemias no quadro de cargos dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

Revoga a Lei Nº 1.001, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, e dá outras Providências. 

Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências. 

Retirado pelo Executivo Municipal para modificações, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

Autoriza alteração para adequação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo aos Exercícios Financeiros de 2023 a 2025 para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.