Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 54,67,68 E 113, ACRESCENTA OS ART. 67-A, 108-A E 108- B E OS ANEXOS IV, V E VI, À LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ESPRENAÇA DO SUDOESTE.
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Súmula: “Estabelece a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, cria o Conselho Municipal de controle social de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Súmula:Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Publico para a Associação que especifica e dá outras providências.
Súmula:ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Súmula:REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Súmula: abertura de crédito adicional suplementar e especial, exer. 2017
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR, EXERCÍCIO 2017.
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR EMPREENDIMENTOS, FIRMAR CONVENIOS, CONCEDER INSENÇÃO FISCALRELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a entregar veículos como dação em pagamento, parcial ou total, na aquisição de veículos novos e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Súmula: Revoga, em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 745/2012, de 12 de dezembro de 2012; altera o QUADRO DO ANEXO I, II e III da Lei Municipal nº. 876/2015 de 21 de outubro de 2015. Altera a Lei Municipal n.º 602 de 07/05/2010, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, cria o cargo de Assessor Parlamentar e extingue o cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências.
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