Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Uso Bem Público para Associação que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Dispõe sobre o direito e repasse dos honorários de sucumbência aos Servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, ocupantes do cargo de Advogado/Procurador Jurídico, Integrantes do quadro de servidores públicos Municipais de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.089, de 24 de Maio de 2022, que altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que reorganiza o quadro de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o inciso II do art. 1º e o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº1.070 de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóveis que especifica em forma de Concessão de Direito Real de Uso e da outras proviências.
Acrescenta Inciso ao art. 3º, da Lei nº 1094, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
Retirado pelo Executivo Municipal. "Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências".
Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá, outras providências.
Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir
Altera quantitativo de vagas de cargos na Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de nome de Ruas localizadas no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste do Estado, do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
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