| 35/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS no âmbito do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, e dá, outras providências.
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| 34/2022 |
Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e Empresarial – Programa Bom de Investir
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| 33/2022 |
Altera quantitativo de vagas de cargos na Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011 que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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| 32/2022 |
Dispõe sobre a alteração da denominação de nome de Ruas localizadas no Município de Nova Esperança do Sudoeste, Paraná.
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| 31/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDR, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Nova Esperança do Sudoeste/ PR e dá outras providências.
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| 30/2022 |
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Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Nova Esperança do Sudoeste do Estado, do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
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| 29/2022 |
Autoriza a alienação de bens móveis do patrimônio do Município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná e dá outras providências.
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| 28/2022 |
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Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 27/2022 |
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Autoriza alterações e inclusão para adequações do Plano Plurianual (PPA) relativo aos Exercícios Financeiros de 2023 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), relativo ao exercício financero de 2023 para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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| 26/2022 |
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a Associação que especifica, e dá outras providências
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| 25/2022 |
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Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 24/2022 |
Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os §§ 7º,8º,9º,10 e 11 do art. 198, da Constituição Federal.
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| 23/2022 |
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Autoriza o executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adiciona Especial e Suplementar no Orçamento geral do Munícipio de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 21/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso de Bem Público para a associação que especifica, e dá outras providências.
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| 20/2022 |
Altera o anexo I E III da Lei Municipal nº 675, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Parana, e dá outras providências.
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