Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, para o Exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em forma de doação o imóvel que especifica para fins de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR, para o Exercício de 2020.
Altera a Lei Municipal nº. 675, de 21 de setembro de 2011, que reorganiza o quadro de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste - PR.
Ato Normativo nº 01/2020 - Comissão Permanente -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o aporte de recursos ao Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
Autoriza o executivo Municipal a receber em doção equipamentos eletrônicos e câmeras de segurança da ACESLO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SALTO DO LONTRA E NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PR.
Altera quantitativo de vagas na Lei Municipal nº. 675/2011, do Município de NES-PR.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Executivo e dos Agentes políticos, e dá outras providências.
reapresentação Projeto de Lei nº 006/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida entre 01 de Janeiro de 2.021 a 31 de Dezembro de 2.024, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bens imóveis e determina outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Esperança do Sudeste, Estado do Paraná, para gestão compreendida entre 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder imóvel que especifica em forma de Concessão Direito Real de Uso e dá outras providências.
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